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Comissão Especial da Câmara aprova definição de família como união de homem e mulher

26 SET 2015
26 de Setembro de 2015

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR) para o projeto de lei 6583/13, apelidado de Estatuto da Família, reconhecendo apenas a união de um homem e uma mulher, e seus consequentes filhos, como uma unidade familiar.

O projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi aprovado por 17 votos a 5 em uma sessão realizada na última quinta-feira, 24 de setembro.

De acordo com informações do portal Uol, o relator manteve o conceito previsto na Constituição Federal de que “a família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Garcia recusou a emenda que sugeria a aceitação de um novo conceito, chamado de “entidade familiar”, que reconheceria a união de duas pessoas ou mais, independentemente de gênero, laços sanguíneos e/ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade.

Dentre os deputados que participaram da votação estavam os pastores Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), Marco Feliciano (PSC-SP) e Eurico da Silva (PSB-PE).

Um dos que votaram a favor do Estatuto da Família, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que é preciso respeitar a principal carta de leis do país: “A Constituição diz que a família precisa de uma especial proteção; uma especial proteção porque é a base da sociedade; e é a base da sociedade porque é condição ‘sine qua non’ para a criação e formação dos membros da sociedade. Isso está amplamente consolidado no relatório”, pontuou, acrescentando: “Sim à família, hoje, amanhã e sempre”.

O pastor e deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR) comentou as declarações de opositores ao projeto, que classificaram o texto como “um retrocesso para a sociedade brasileira”, dizendo que não existe discriminação da parte conservadora da sociedade contra os homossexuais.

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